O comandante estadual do Corpo de Bombeiros, coronel Eviltom Pereira Diaz, criticou a decisão da Justiça de revogar o artigo quinto da chamada Lei Kiss, e que revalidou a possibilidade de que estabelecimentos atendam o público com alvará provisório de incêndio. Segundo ele, a exclusão da cláusula oferece risco à credibilidade da legislação, cujo texto contou com o auxílio da corporação. “A nossa preocupação com essa mudança é de que foram retiradas do texto duas expressões: temporalidade e precariedade. Dessa maneira, o provisório vai virar permanente”, enfatizou Diaz.
O comandante alertou que a decisão do Tribunal de Justiça ocorreu mesmo sem a regulamentação da lei. “Vamos continuar trabalhando para melhorar essa proposta. Independente do entendimento da Justiça, mantivemos o diálogo com a Assembleia Legislativa e com o próprio Palácio Piratini, que vai reformular essa legislação através do Projeto de Lei 84?, projetou. A expectativa é de que o texto seja votado na terça-feira à tarde no Parlamento. Em caso contrário, o projeto tranca a pauta.
