Suspenso por tempo determinado, o Decreto que restringe a venda e o manuseio de fiambres e de carnes em açougues e mercados do Estado ainda preocupa comerciantes, lideranças locais, regionais e estaduais.
O fato é que as restrições previstas no Decreto, publicado em janeiro pelo Governo do Estado, estão suspensas pelo período de um ano. O prazo foi dado para que os estabelecimentos pudessem se adequar à nova legislação.
Nesta semana, o assunto voltou a ser tema de reunião na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo. Adolar Queiroz, presidente da Mesa Diretora do parlamento, esteve reunido com o Deputado Eduardo Loureiro para aprofundar as tratativas que visam mobilizar a comunidade regional e impedir tamanhas restrições para a comercialização dos produtos.
De acordo com o Chefe do Legislativo, uma grande audiência pública, envolvendo municípios da região, deverá ser realizada em setembro pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo, responsável por levantar a bandeira em defesa dos comerciantes e da comunidade em geral, também encabeçará essa nova mobilização.
“Sabemos da importância de implementar medidas que tragam mais segurança alimentar aos consumidores, contudo, as várias exigências previstas no Decreto impossibilitariam que pequenos comércios continuassem operando, o que aumentaria o desemprego e prejudicaria a economia dos municípios”, explicou Queiroz.
A ideia, segundo o Chefe do Legislativo, é discutir com a comunidades alternativas que garantam higiene e a qualidade dos produtos sem inviabilizar o pequeno comércio.
