Vereador propõe mudanças da lei que regulamenta as cores dos contêineres de papa-entulho. A lei municipal 2879 de 2005 determina que as caçambas estacionárias devem ser pintadas de amarelo-ouro e contenham faixas refletivas de 8x12cm. O vereador Mauricio Loureiro apresentou nesta semana um projeto que pretende alterar o tamanho das tarjas para as dimensões de 12 cm x 16 cm. Outra mudança sugerida no projeto diz respeito à cor das caçambas. Se a matéria for acatada pelo Prefeito de Santo Ângelo, os “papa-entulhos” poderão ser pintados de qualquer cor, exceto preto ou marrom.
Loureiro explicou que por não possuírem uma sinalização adequada, os contêineres acabam se tornando um obstáculos de difícil identificação, principalmente à noite. A proposta é que as tarjas sejam ampliadas para, no mínimo, 12 cm x 16 cm.
A ideia é que isso amplie a oferta do serviço no município. “No projeto, também se busca aumentar as oportunidades para que outras empresas do ramo possam vir a participar da prestação desse importante serviço”, defendeu o vereador. Outro argumento usado é que as cores diferentes poderiam facilitar a fiscalização, uma vez que as cores poderiam distinguir melhor qual empresa está prestando o serviço de modo irregular.
“A mudança é simples e, ao nosso ver, tornará melhor a visibilidade desses depósitos temporários pelos pedestres e motoristas, aumentando a segurança do trânsito”, frisou o edil.
A atual lei 2879 de 31 de agosto de 2005 regulamenta este tipo de prestação de serviço no município e determina as regras do transporte, destinação final de entulho, terras e sobras de materiais de construção, trata dos detalhes de identificação, numeração entre outras providências.
