O Conselho Tutelar de Santo Ângelo está promovendo uma campanha com o objetivo de conscientizar as pessoas a respeito da venda de bebidas alcoólicas para menores. As ações iniciaram no dia 20 de fevereiro e seguem até o dia 03 de março e envolvem os cinco conselheiros.
A campanha consiste em orientar e advertir estabelecimentos comerciais, como por exemplo, bares, restaurantes, distribuidores de bebidas, boates e similares a não venderem ou fornecerem mesmo que gratuitamente bebidas alcoólicas a menores de idade. A campanha segue as orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no Artigo 243 que proíbe essa prática.
Além disso, estão sendo distribuídos cartazes para serem afixados em local visível nestes estabelecimentos com informações do ECA, bem como os contatos para eventuais denúncias.
De acordo com o coordenador do Conselho Tutelar de Santo Ângelo, Jonatã Ferreira, este é um trabalho realizado em parceria com a rede protetiva, que envolve o Ministério Público, Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA), Brigada Militar, a Secretaria de Assistência Social e Prefeitura Municipal.
“Até o momento visitamos mais de trinta estabelecimentos, onde todos foram orientados e advertidos. Os responsáveis por estes locais receberam cartazes e materiais informativos, esclarecendo as penalidades para quem vende ou fornece bebidas alcoólicas para menores. Esta ação faz parte do plano de trabalho elaborado no inicio do ano pela nova gestão do conselho e envolvem os cinco conselheiros tutelares”, diz Ferreira.
Atendimento durante o carnaval
Durante o Carnaval estarão sendo realizados pelo órgão protetivo fiscalizações em clubes, boates e locais em que ocorrem os festejos, buscando garantir direitos de crianças e adolescentes, protegendo de situações como exploração sexual, uso de drogas entre outras situações de violação de direitos.
O Conselho Tutelar está situado na Avenida Getulio Vargas, n° 2000 e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h30min às 17h30min. Contatos podem ser efetuados pelos telefones (55) 3312-5555/9.8419-5716 (plantão).
