A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo realizou nesta segunda-feira, dia 7 de janeiro a segunda Sessão Ordinária de 2013, visto que a primeira Sessão foi realizada no Teatro Antonio Sepp por ocasião da posse da nova legislatura. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Andre Marques (PDT) que debuta no cargo. O fato inédito ficou por conta do número de vereadores, quinze no total, em vez dos dez anteriores, determinado pela alteração na legislação pertinente.
Como primeiro ato da Sessão, conforme Regimento Interno, foi aberto espaço para as chapas propositivas para as Comissões Permanente da Casa Legislativa. Na oportunidade o vereador Pedro Perkoski Waskiwwicz (Pedrão) (PDT) invocou Questão de Ordem e apresentou lista única pré-acordada entre os vereadores e que continha os nomes de titulares e suplentes já posicionados para as devidas Comissões. Tal fato foi questionado regimentalmente pelo vereador Gilberto Corazza (PT), que alegou sua bancada estar sendo “excluída” das Comissões e citou o Artigo 66, parágrafo único do Regimento Interno para solicitar a ampliação do número de membros titulares das referidas Comissões. Com o imbróglio formado, por alguns minutos houve debate acirrado no Plenário, principalmente entre os vereadores Pedrão e Corazza. Ao final, a proposição do vereador petista foi refutada e as Comissões foram sacramentadas conforme o acordo previsto.
As Comissões permanentes
– A Comissão de Constituição e Justiça terá como titulares os vereadores Pedro Silvestre Waskiewicz (PDT), Lauri Juliani (PDT) e Vinicius Makevitz (PMDB) e como suplentes Everaldo Batista (PDT) Osvaldir Ribeiro (Vando) (PMDB)
– Na Comissão de Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico – os titulares são Jacques Barbosa (PDT), Neila Zilá Andres (PP) e Diomar Formenton (PT) e na suplência Nader Hassan (PDT) e José Martins (PT);
– A Comissão de Políticas Sociais é formada pelos vereadores Paulo Azeredo (PMDB), Nader Hassan (PDT) e Jaqueline Possebon (PDT), tendo como suplentes Gilberto Corazza (PT) e José Martins (PT);
– Na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, foram indicados como titulares Everaldo Batista (PDT), Pedro Silvestre Waskiewicz (PDT) e Neila Zilá Andres (PP), suplentes Nader Hassan (PDT) e Diomar Formenton (PT).
Líderes de Bancada
Na oportunidade também foram apresentados os líderes de cada bancada, sendo líder do Partido Progressista (PP), a vereadora Neila Zilá Andres, do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o vereador Vinicius Makevitz, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), o vereador Jacques Barbosa, do Partido dos Trabalhadores (PT) Diomar Formenton e do Democratas (DEM), o vereador Arlindo Diel.
O vereador Marcos Mattos, do PR, eleito pela primeira vez para o Legislativo, solicitou licenciamento para assumir a Secretaria Municipal de Turismo e Esportes. Em seu lugar assumiu o suplente José Martins, do PT.
A Ordem do Dia
Após definidas as comissões, os veradores passaram para a apreciação da pauta da ordem do dia. A primeira matéria apreciada foi o projeto da mesa diretora para criação de cinco cargos de assessores parlamentares para atender ao aumento de vereadores que passou de 10 para 15.
Logo após foi votado pedido de informações da vereadora Zilá Andres, sobre os pontos de táxis existentes no município, assim como a relação de novos pontos abertos em 2012.
Da Bancada do PT – vereadores Gilberto Corazza e Diomar Formenton foi aprovada moção pela revogação de boletim de movimentação de efetivos da polícia rodoviária do RS e ainda que sejam adotados critérios técnicos e objetivos na transferência de efetivos de uma região para outra.
Da mesma bancada foi aprovado requerimento para que seja encaminhada manifestação à Secretaria de Obras e de Transportes no sentido de que se proceda uma avaliação geral das carências em termos de iluminação pública em todas regiões da cidade e distritos do meio rural, bem como das inúmeras ruas com sérios problemas de buracos e em, ato contínuo que sejam sanados este problemas para garantir maior tranqüilidade à comunidade. Da mesma forma solicita ao Demam que proceda uma avaliação sobre as carências e necessidades de limpeza das praças e vias públicas.
Também de autoria da Bancada do PT foi aprovado requerimento para que seja encaminhada manifestação ao Governo do Estado no sentido de que se proceda um estudo técnico em vista da definição de uma política estadual, com critérios técnicos e objetivos, para a os processos de movimentação e transferência de servidores estaduais e contratação de estagiários.
R$ 40 mil para os “carnavalescos”
Por fim foi aprovado por unanimidade Projeto de Lei que autoriza a Administração Municipal a firmar convênio com a Liga Independente das Escolas de Samba de Santo Ângelo – LIESSA. Por intermédio do referido convênio o município vai repassar para as escolas de samba uma verba de R$ 40 mil, visando desenvolver o carnaval santo-angelense e incrementar os desfiles carnavalescos das escolas de samba e blocos. O convênio também prevê a prestação de contas dos recursos recebidos pela LIESSA que deverá ser realizada até 60 dias após o carnaval de rua, junto à Secretaria Municipal da Fazenda.
