Proprietários de 21.998 veículos emplacados em Santo Ângelo já quitaram o IPVA, o que representa uma arrecadação superior a 16 milhões, deste montante, 50% é repassado automaticamente ao município. Os dados foram divulgados na última segunda-feira, dia 11, pela Receita Estadual.
No entanto, a inadimplência no município é de 13,60%, correspondente a 3.464 veículos e um montante de R$ 1,6 milhão. Valor que deixou de ser dividido entre Estado e Município.
Ofensiva contra a inadimplência
Com o objetivo de reverter à situação, a Receita Estadual iniciou ofensiva contra a inadimplência do IPVA nesta semana. Diversos municípios do interior do Estado terão barreiras simultâneas.
No estado
A inadimplência estadual chega a R$ 285 milhões. Valor que ainda não ingressou nos cofres públicos. De uma frota de 3.554.770 veículos sem quitação, 573.156 seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado.
O contribuinte que não pagou o tributo em dia, além de perder os descontos de Bom Motorista (de até 15%) e Bom Cidadão (de até 5%), terá multa de 0,33% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofrerá acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no Serasa, sofrer protesto no cartório da sua cidade e processo de cobrança judicial.
Além dessas consequências, o proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que poderão ir além de colocar em dia o imposto.
Como o IPVA é um dos requisitos para renovar o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV), transitar sem este documento em ordem significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 293,47 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além dos custos do serviço de guincho e depósito do Detran.
Os prazos para renovação da CRLV, entretanto, são diferentes do IPVA e variam conforme a placa: 30 de abril para finais 1, 2 e 3; 31 de maio para finais 4, 5 e 6; 30 de junho para finais 7 e 8; e 31 de julho para finais 9 e 0.
