Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou na segunda-feira, dia 13, Decreto que limita a concessão de diárias a vereadores e servidores comissionados. Em síntese, a medida estabelece, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, limites e instâncias para a realização de gastos com diárias e passagens.
O texto aprovado altera o Decreto nº 251/2014 e é uma proposição da mesa diretora do parlamento, eleita no dia 1º de janeiro e constituída pelos vereadores Adolar Queiroz (presidente), Vando Nolasco (vice-presidente) e Vinícius Makvitz (secretário da mesa).
Ao justificar a matéria, o Presidente Adolar Queiroz lembrou o compromisso em zelar e bem administrar os recursos públicos. Para ele, a iniciativa vai limitar despesas sem prejudicar o andamento dos trabalhos da Casa Legislativa.
“Não podemos permitir que se repitam ações que ferem o princípio da economicidade. A austeridade no controle dos recursos públicos foi um compromisso assumido durante a campanha e reiterado quando tomei posse como Presidente da Câmara. Por isso, neste primeiro momento estamos limitando as diárias, tanto para vereadores, quando para assessores. Não vamos impedir o trabalho dos edis, mas também não podemos admitir o uso abusivo destes recursos”.
Limite de 12 diárias por ano
De acordo com o texto aprovado, os vereadores terão direito a até 12 diárias anuais, desde que autorizadas pela maioria dos membros da Mesa Diretora. Caso seja necessária a retirada de diária acima do limite estabelecido, o pedido deverá ser justificado em plenário e submetido à aprovação durante sessão ordinária. Nesta situação, só serão analisados pedidos para a realização de audiências de interesse do município.
Com a publicação do Decreto, os servidores comissionados só terão direito a até dois cursos de aperfeiçoamento por ano, desde que autorizadas pela maioria dos membros da Mesa, devendo o pedido ser encaminhado à presidência com justificativa plausível.
Antes da sessão, a Mesa Diretora reuniu os líderes de bancadas para explicar o projeto. Todos os presentes foram favoráveis a iniciativa. De acordo com o Chefe do Legislativo, outras medidas serão aplicadas no sentido de conter despesas no Legislativo Municipal. O Decreto na íntegra está disponível no site: www.camarasa.rs.gov.br
