Estudantes que residem em uma cidade e estudam em outra podem realizar o cadastramento no Passe Livre Estudantil até o dia 4 de junho, para obter o transporte de forma gratuíta. As inscrições estão sendo realizadas na Secretaria Municipal de Educação (SMEd) de Santo Ângelo – Rua Antônio Manoel, 1414, e podem ser feitas das 08h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h30min.
Quem tem direito
Para ter direito ao programa, além de estudar em outra cidade, é preciso que a renda familiar não passe de 1,5 salários mínimo regional faixa 1, também é necessário comprovar freqüência na instituição de ensino. Os estudantes que fazem parte do Programa Universidade Para Todos – PROUNI, na modalidade integral, e do Programa de Assistência Estudantil – Universidade Federal estão dispensados da comprovação da renda familiar.
Documentos
Para se inscrever o aluno precisa estar munido com os seguintes documentos: Uma foto 3×4, carteira de identificação estudantil; formulário cadastral, declaração de grupo familiar; Registro de matricula em instituição regular de ensino localizado em um dos Municípios abrangidos pelo beneficio e diverso do Município de residência do (a) beneficiário (a); Comprovação dos dias de aula do (a) aluno (a) beneficiado (a), bem como previsão do recesso letivo, expedido pela instituição de ensino; Cópia de documento de identificação oficial do (a) estudante; Comprovante de renda do (a) beneficiário (a) e de todos os integrantes do grupo familiar, conforme Anexo II, Decreto n° 50.832/13. Cópia do comprovante de residência do (a) estudante em Município localizado na área de abrangência do benefício e Comprovante de frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) do período letivo anterior, dispensado em caso de estudantes matriculados (as) no primeiro semestre ou primeiro ano letivo.
