O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) tem mobilizado os gestores públicos para o cumprimento do art. 26-A da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) da educação que determina a obrigatoriedade do estudo da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e de ensino médio, públicos e privados.
Na última segunda-feira, dia 22, o TCE-RS realizou seminário sobre “Instrumentos e Metodologia de Fiscalização”, esclarecendo quais serão os critérios observados no trabalho de auditoria. O evento, que lotou as dependências do auditório Romildo Bolzan, reuniu Secretários de educação, diretores de escola e professores da rede municipal e estadual.
