A Câmara de Vereadores de Santo Ângelo aprovou na sessão da última segunda-feira, dia 6, projeto de lei que visa assegurar a participação de artistas locais durante eventos culturais realizados no município. Em síntese, a matéria regulamenta a inserção de talentos missioneiros em atividades promovidas em logradouros públicos.
Conforme destacaram os edis, a iniciativa, além de valorizar os artistas locais, vai garantir uma maior participação e visibilidade dos trabalhos realizados pelos mesmos. No projeto, fica estabelecido que todo evento de cunho cultural, realizado em vias públicas, deverá, por meio de seus promotores, inserir em sua programação artistas locais, independentemente da área de atuação. Além disso, os artistas locais contratados para o evento deverão ter seus nomes divulgados da mesma forma que os demais. Vale ressaltar que a lei não se aplica para shows realizados em recinto fechado, com capacidade menor ou igual a 200 expectadores.
Multa em caso de descumprimento da lei
De acordo com o texto aprovado, os organizadores que não cumprirem os termos da lei deverão pagar multa no montante de 10 % do valor arrecadado pela bilheteria. Em caso de eventos que não haja a cobrança de ingressos, o valor da multa será calculado sobre 30% do total contratado para a realização do evento.
Em justificativa atrelada ao projeto, o Executivo Municipal afirma que a intenção é regulamentar, de maneira clara e coerente, a participação dos artistas locais, uma vez que o texto da lei anterior tem causado discussões acerca de sua aplicabilidade.
O referido projeto de lei foi protocolado pelo Executivo Municipal e aprovado por unanimidade durante sessão ordinária do Legislativo de Santo Ângelo. A lei entrará em vigor após ser sancionada e publicada pelo Poder Executivo.
