A Famurs propôs ao estado uma parceria de arrecadação de impostos estaduais, mas pediu a desoneração do ICMS das compras municipais. A proposta foi apresentada, na última quarta-feira, dia 21, pelo presidente da Famurs, Seger Menegaz, ao secretário-adjunto da Fazenda, Luiz Antônio Bins, e o subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos.
A intenção é usar a estrutura dos municípios para auxiliar no controle sobre a movimentação de entrada e saída de produtos nas empresas, diminuindo a sonegação. A adesão das prefeituras é voluntária. “Quem participar terá acesso às isenções de ICMS das compras municipais na aquisição de bens ou serviços, como obras de asfaltamento, ambulâncias, veículos, máquinas e equipamentos”, explicou Menegaz.
A primeira iniciativa proposta pela Famurs é sensibilizar as prefeituras a trabalhar com mais eficiência o Programa de Integração Tributária (PIT). Hoje, apenas 22% das ações propostas pelo PIT são cumpridas pelos municípios. “A nossa meta é alcançar os 100%, o que vai aumentar a receita estadual e, consequentemente, dos municípios”, observou o prefeito de Tapejara.
O consultor tributário da Famurs, Milton Mattana, estima que possa ser agregado até 5% de aumento nas receitas – o que daria aproximadamente R$ 1 bilhão ao ano. “Estamos propondo uma alternativa para incrementar o caixa sem aumentar impostos”, destacou.
O secretário-adjunto da Fazenda foi receptivo à proposta da Famurs. Para Luiz Antônio Bins, o estudo deve começar avaliando quais itens já são desonerados nas compras do Estado. “Com os números em mãos, poderemos avançar na discussão do tema”, disse. Um pré-requisito é certo: serão priorizados os produtos fabricados no próprio RS. A assessora técnica da Área de Receitas, Cinara Ritter, também acompanhou a reunião.
