Em evento realizado na segunda-feira, 15, o prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, sancionou a Lei 3.924, que regulamenta os serviços prestados pelos táxis no território do município. O ato foi acompanhado por profissionais da categoria, pelo presidente do Sindicato dos Taxistas de Santo Ângelo, Pedro Ribeiro; pelo secretário Geral, João Roberto Borin e pelo diretor do Gabinete do Prefeito, Celso Ritter.
Em pronunciamento, o prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, destacou que a nova legislação é resultado de um trabalho conjunto realizado pela equipe da Secretaria Geral e o Sindicato dos Taxistas de Santo Ângelo com o objetivo de atender as necessidades dos profissionais que prestam esse serviço e garantir um bom atendimento à população.
Já segundo o presidente do Sindicato dos Taxistas de Santo Ângelo, Pedro Ribeiro, a nova legislação será um divisor de águas no transporte individual de passageiros no município. “Até então não existia nenhum tipo de norma que regia o trabalho da categoria”, afirmou Ribeiro acrescentando que a lei deverá solucionar os mais diversos problemas enfrentados pelos taxistas no exercício da profissão.
DIRETRIZES
Entre as normas, a lei que os automóveis utilizados para o transporte individual de passageiros deverão ser da cor prata, ter quatro portas e no máximo dez anos de uso. Além disso, os veículos táxis serão submetidos anualmente a uma vistoria, para verificação das condições de segurança, conforto, higiene e qualidade dos serviços.
A legislação determina ainda uma jornada diária de operação de cada táxi de no mínimo 12 horas em dias úteis e oito horas em domingos e feriados. O texto prevê ainda que esteja à disposição da população um táxi para cada 800 habitantes.
Conforme a nova regra estabelece que as tarifas do serviço sejam reajustadas tendo como base o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) no prazo de no mínimo 12 meses.
