O prefeito Jacques Barbosa assinou na tarde de segunda-feira, dia 23, decreto complementar as medidas já adotadas pelo município em prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19) e suspende por 13 dias as atividades privadas não essenciais, restringindo o funcionamento de estabelecimentos comerciais e de serviços de Santo Ângelo.
A medida drástica do Governo Municipal tem a finalidade de reduzir a circulação de pessoas e evitar a contaminação em massa da população pelo novo Coronavírus.
O documento também suspende por 13 dias a entrada de novos hóspedes na rede hoteleira local.
De acordo com o prefeito, não serão atingidos pela suspensão os serviços considerados essenciais como distribuição de água, energia elétrica, gás e combustíveis, assistência médica e hospitalar, farmácias, supermercados e mercados, desde que observadas a não aglomeração de pessoas e obedecidas às normas de higienização.
Os supermercados e mercados estão autorizados pelo decreto a estender o horário de atendimento para 24 horas, a fim de evitar filas e aglomeração de pessoas nos estabelecimentos.
O funcionamento das indústrias não será afetado pelo decreto e segue em sua normalidade.
As oficinas mecânicas veiculares e de máquinas pesadas e as lojas de reposição de peças, comércio de materiais de construção civil, e escritórios de contabilidade deverão prestar atendimento remoto ou televendas, na forma de plantão, também observadas às situações de higienização e de circulação de pessoas.
Restaurantes, lanchonetes e padarias devem funcionar preferencialmente em regime de tele-entrega.
O decreto prevê penalidades em caso de descumprimento como multa, interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento, além de outras sanções nas esferas administrativas, cíveis e penais.
“São medidas ainda mais rigorosas adotadas em relação ao funcionamento do comércio e de prestação de serviços. A prioridade é a saúde e o bem estar da nossa população. Pelo perigo que o contágio rápido e silencioso do novo Coronavírus representa para as pessoas, decretamos pela suspensão das atividades do comércio, da indústria e da prestação de serviços não essenciais”, declarou o prefeito Jacques Barbosa.
O prefeito esclareceu que as atividades no serviço público municipal estão restritas e servidores portadores de doenças suscetíveis ao vírus estão dispensados do comparecimento às suas repartições e diversos setores estão atendendo em regime de rodízio e não presencial.
