Criação de fundo faz ciclovia ficar mais próxima da realidade em Santo Ângelo

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Foi sancionada a Lei 3.884 que determina a criação do Fundo Municipal de Apoio ao Sistema Cicloviário, o objetivo é fomentar a captação, gerenciamento e aplicação de recursos na construção de ciclovias, espaços nas vias públicas onde as pessoas tenham um local apropriado para andar de bicicleta com mais segurança em Santo Ângelo.
A lei foi publicada no último sábado, dia 23, e também institui o Conselho Gestor que será formado por representantes do DMT – Departamento Municipal de Trânsito, Secretaria Municipal dos Transportes, Prefeitura Municipal de Santo Ângelo, Departamento Municipal do Meio Ambiente e dois representantes de entidades da sociedade civil com atuação reconhecida na promoção do uso da bicicleta.
O projeto de criação do fundo foi apresentado na Casa Legislativa pelo vereador Arlindo Diel, e aguardava a sanção do prefeito municipal. O próximo passo é a nomeação do conselho gestor do fundo, que será efetivado por um decreto emitido pelo poder executivo.  Conforme explica o vereador, o conselho ganha autonomia na deliberação e implantação do sistema cicloviário, no entanto, espera que seja dado seguimento ao processo para que, no início de 2015, os ciclistas já tenham, no mínimo, um projeto viável para a implantação da primeira ciclovia na cidade de Santo Ângelo.

As receitas
O Fundo Municipal de Apoio ao Sistema Cicloviário vai contar com a captação de receitas oriundas de multas de trânsito. A prefeitura de Santo Ângelo, aportará, anualmente o equivalente a 20% do montante financeiro arrecadado com multas de trânsito pelo Departamento Municipal de Trânsito – DMT, ainda deve compor as receitas oriundas de transações penais, ou seja, medidas em que a justiça determina o pagamento de multas como forma de compensação a sociedade, bem como Termos de Ajustamento de Conduta, firmados com o Ministério Público, entre outras modalidades de auxílios e doações previstos na Lei 3.884.

 

Confira os locais sugeridos:
Assim que soube da sanção da lei, Arlindo Diel, já iniciou uma pesquisa sobre experiências de ciclovias que deram certo em outras cidades. O vereador pretende sugerir a criação de uma  ciclovia que compreenda o quadrilátero formado pelas Av. Venâncio Aires, Salgado Filho, Getúlio Vargas e Rio Grande do Sul, sendo estendido até a Av. Sagrada Família no bairro Pippi até o Cemitério.

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