Em solenidade realizada ontem, 8, o prefeito de Santo Ângelo, Valdir Andres, sancionou duas importantes leis para o município. Entre as novas diretrizes está a Lei 3.825 que prevê a redução do número de Cargos em Comissão – os famosos CC’s – na Prefeitura de Santo Ângelo.
A antiga legislação estabelecia a possibilidade de nomeação de 223 CC’s. Agora, com o corte de 100 cargos, os próximos prefeitos não poderão nomear mais que 123 CC’s.
A nova legislação trata ainda sobre o Quadro de Funções Gratificadas (FGs). Conforme a norma, não poderão ser nomeados mais que 85 FGs.
Quando assumiu o mandato, em janeiro de 2013, Andres reduziu o número de CCs e inicialmente foram ocupados apenas 40% dos cargos previstos pela legislação. Atualmente, são 100 CCs que atuam na Prefeitura de Santo Ângelo.
A austeridade implantada desde o início da atual gestão gerou, em 2013, segundo dados da Secretaria da Fazenda, com a diminuição do número de CCs e de FGs uma economia de mais de R$ 1,5 milhão aos cofres públicos de Santo Ângelo. Enquanto que em 2012, foram gastos R$ 4.426.405,04 com o pagamento do salário de 223 CC’s, além de FG’s e dos subsídios referentes à remuneração dos secretários, em 2013, foram R$ 2.904.010,21.
Esse valor é 35% menor que o gasto em 2012 e 39% menor se for desconsiderado o reajuste salarial concedido, em 2013, pelo Poder Executivo aos servidores públicos municipais, que foi de 7%. De acordo com o prefeito Valdir Andres, a economia foi fundamental para a realização de diversas obras que beneficiaram a comunidade de Santo Ângelo.
