Projeto aprovado na Câmara de Vereadores determina que somente diretores, assessores e chefes podem exercer cargos e funções comissionadas, na prática haverá um corte de cerca de 100 Cargos de Confiança e a criação de Cargos em Comissão com pré-requisitos de escolaridade.
Esteve em discussão na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo projeto de lei que visa reestruturar o quadro de Cargos em Comissão (CCs) e Funções Gratificadas (FGs) do Município de Santo Ângelo.
De acordo com a justificativa anexada ao projeto, o objetivo principal é reduzir o número de CCs e adequá-los as normas constitucionais. A proposta é criar um quadro de CCs e FGs que atenda estritamente as regras constitucionais, as quais determinam que os referidos cargos devem se ater as funções de direção, chefia e assessoramento. O projeto prevê o corte de uma centena dos Cargos de Confiança e a criação de Cargos em Comissão com pré-requisitos de escolaridade, sem alteração nos padrões salariais.
A matéria, protocolada pelo Executivo Municipal, foi apreciada na última sessão ordinária do Legislativo de Santo Ângelo. Após a discussão em plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade.
