A Receita Federal e a Polícia Federal cumpriram na última quarta-feira, dia 5, mandados de busca e apreensão em Santo Ângelo/RS e São José/SC. Os alvos foram uma empresa da região que contratou consultoria para se livrar da cobrança de seus débitos tributários e o próprio escritório de consultoria que vendeu o serviço.
A empresa, ao invés de pagar os tributos à Receita Federal, contratou uma empresa de consultoria para fazer seus débitos sumirem dos sistemas. Na verdade, o consultor apenas retificou as declarações da empresa, enquanto criava a aparência de legalidade ao serviço que dizia prestar.
A operação de busca e apreensão teve como objetivo principal a busca de documentos e informações que possam comprovar a fraude fiscal e a responsabilização das pessoas envolvidas no esquema. No caso em questão, já foram apurados e lançados mais de R$ 12 milhões em débitos tributários, incluídos multa e juros.
Em outra empresa da região, também sob procedimento de fiscalização pela Delegacia da Receita Federal de Santo Ângelo, já foi identificado que a mesma suspendeu indevidamente débitos tributários em valores superiores a R$ 36 milhões. O artifício usado neste caso consiste na suspensão dos débitos tributários declarados em DCTF mediante a utilização de títulos públicos já prescritos, datados do início do século passado.
Cabe ressaltar que é recorrente pessoas ou escritórios de consultoria tributária prometerem milagres para reduzir as dívidas tributárias de empresas que se encontram em dificuldades financeiras, utilizando-se para tanto de diversos artifícios, tais como o zeramento de débitos em DCTF e a compensação ou suspensão de débitos tributários mediante a utilização de créditos inexistentes ou títulos públicos prescritos.
A Delegacia da Receita Federal em Santo Ângelo alerta aos empresários e contribuintes da região para que fiquem atentos aos ditos “planejamentos tributários”, oferecidos por escritórios de consultoria, para pagamento ou simplesmente eliminação de seus débitos tributários. A Receita Federal está vigilante e as irregularidades serão apuradas e objetos de autuação fiscal com pesadas multas, as quais podem variar de 75% a 225% sobre o valor dos tributos não pagos, além de responsabilizar criminalmente os responsáveis quando detectada fraude ou dolo.
