As entidades empresariais gaúchas entregaram ao governador Tarso Genro documento pedindo o fim do salário mínimo regional. O ato aconteceu no último dia 12, no Palácio Piratini.
De acordo com o Sistema Fecomércio-RS um levantamento realizado mostrou que apenas cinco estados brasileiros aplicam o piso regional. E, todos eles apresentam dificuldade de crescimento econômico, em comparação aos estados que não adotaram o piso.
O presidente do Sindilojas Missões, Luiz Carlos Dallepiane, diz que os índices quanto a diferença no que tange ao crescimento econômico dos estados que se utilizam do piso regional para pagamento de funcionários é muito considerado aos que não aplicam o sistema. “É um dado impressionante, e que deixa todos os setores preocupados com esta disparidade”, acrescenta.
No mesmo documento, as entidades Fecomércio-RS, Fiergs, Federasul, Farsul e FCDL pedem que, caso haja o reajuste, ele seja baseado pelo INPC, com até 5,3%, e sem a inclusão de categorias que têm data-base ou representação sindical.
O pleito também tem apoio da Federação das Santas Casas, Hospitais Beneficentes, Religiosos e Filantrópicos do Estado.
Entenda melhor
O piso regional foi instituído em julho de 2000, pela Lei complementar nº 103. Na atualidade ele varia de R$ 770,00 para R$ 837,40, dependendo a categoria de trabalhador. Enquanto isso, o salário mínimo nacional é de R$ 678,00.
O índice sugerido pelas federações tem como base o INPC (nacional), calculado no intervalo entre fevereiro de 2013 e o mês anterior à data-base de reajuste. Em relação à data-base para a incidência do reajuste, as federações esperam que seja mantida a data prevista de 1º de fevereiro. Ao mantê-la e usando como referência as expectativas do Relatório Focus do Banco Central (01/11/2013), se chega ao reajuste de 5,33%.
As centrais sindicais pedem elevação de 16,81% e a inclusão de novas faixas para o recebimento do piso, além de alterações de faixas para categorias com salários defasados. Sobre a data-base, as centrais sindicais solicitam a antecipação para 1º de janeiro, a exemplo do salário mínimo federal.
O projeto de lei que trata sobre o reajuste do piso salarial para 2014 deverá ser enviado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa até o próximo dia 19 de novembro.
