O município de Santo Ângelo e o Poder Judiciário firmaram convênio para a implantação do Anexo Fiscal, que passa a funcionar no quinto andar do Fórum, Sala 503. A inauguração oficial do espaço será nesta quinta-feira, 3, às 9h30min.
De acordo com a diretora do Fórum, juíza Marta Martins Moreira, a partir desta data as pessoas que tiverem dívida de IPTU em atraso e quiserem fazer acordos para pagamento, poderão procurar o Anexo Fiscal, não necessitando mais ir até a Prefeitura. O sistema já foi implantando em diversas cidades do Estado, “porém em Santo Ângelo o convênio é diferenciado porque a Prefeitura virá para cá”, destacou a magistrada.
O número de processos que envolvem o IPTU chega, no momento, a 1400, sendo 420 oriundos da 1ª vara Cível, 520 da 2ª Vara Cível e 460 da 3ª Vara Cível. Todos estes processos são de contribuintes em dívidas ativas para os municípios da Comarca, a grande maioria deles oriundos de Santo Ângelo. “E a previsão de ingresso para este ano é de 600 processos”, destacou a diretora do Fórum.
O Anexo Fiscal terá a supervisão da procuradora do município, Isabel Cristina Brettas Duarte. E conta com o apoio de quatro estagiários. O local vai permitir, também, maior celeridade ao trabalho.
