A jornalista Ana Amélia Lemos, eleita Senadora da República no pleito de 3 de outubro esteve em Santo Ângelo na última quinta-feira, dia 11, visitando o Sindilojas Missões, CDL e órgãos de imprensa. Na oportunidade Ana Amélia foi recepcionada por lideranças do Partido Progressista, sigla pela qual obteve sua cadeira no Congresso Nacional. Conduzida pelo empresário da comunicação Valdir Andres e sua esposa, a vereadora Zilá Andrés, Ana Amélia participou de uma “mesa redonda” na sede do Sindilojas onde recebeu das mãos do presidente em exercício da Associação Comercial e Industrial de Santo Ângelo (Acisa) Leão Diniz do Nascimento e do presidente em exercício do Sindilojas Missões, Gilberto Aiolfi, um documento contendo reivindicações da classe empresarial da região. O documento pede à Senadora uma atenção especial aos problemas enfrentados pelos empreendedores de todo o País, ressaltando o fato de que Ana Amélia, como jornalista, conhece bem a situação vivida pela classe empresarial no Brasil.
Confira as solicitações dos empresários
1º. Contrariedade a recriação da CPMF
Solicitamos seu engajamento na mobilização que estamos realizando, juntamente com nossas lideranças empresariais superiores para evitar a “recriação da CPMF”. Manifestamos aqui nossa contrariedade. A nossa posição é de uma Reforma Tributária efetiva, simplificadora, que reduza a carga sobre o universo que já paga e amplie a base contribuinte. Salientamos e argumentamos aqui alguns pontos importantes a serem considerados, e onde embasamos nossa contrariedade à volta da CPMF:
• Trata-se de aumento da carga tributária;
• Hoje já temos 39% do PIB em tributos;
• A crise internacional provou que a redução de impostos dá resultados positivos na dinamização da economia e na arrecadação;
• A CPMF tem efeito cascata, onerando os produtos fabricados no Brasil e beneficiando os importados, que atualmente têm ainda o estímulo do câmbio;
• Mais imposto e dólar desvalorizado = queda na competitividade nacional;
• Por incidir em cascata, reduz a competitividade dos produtos de maior valor agregado de produção nacional;
• Em vez de discutir a recriação de um tributo, devemos debater, isto sim, uma Reforma Tributária que amplie a base de contribuintes, simplifique os procedimentos, e diminua a carga sobre quem já paga imposto;
• O Congresso Nacional já decidiu pela extinção da CPMF; por que voltar ao tema ?
Por fim, entendemos que não cabe utilizar velhos estratagemas para compensar os desajustes fiscais dos governos. Por estas razões é que solicitamos à Prezada Senadora, legítima representante do povo gaúcho, no Senado Nacional, seja nossa porta voz.
2º. Projeto Simples Nacional
Defendemos o ajuste no teto da receita bruta anual das micro e pequenas empresas para inclusão no Simples Nacional, de R$ 2,4 milhões para R$ 4 milhões. E, ainda elevação do teto da receita bruta anual para a formalização do Empreendedor Individual de R$ 36 mil para R$ 48 mil, é prioridade ainda para este ano. Estes são pontos de consenso entre integrantes da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa no Congresso Nacional, líderes empresariais e integrantes de entidades e instituições de apoio ao segmento, como a Associação Comercial, Cultural, Industrial, Serviços e Agropecuária de Santo Ângelo e Sindilojas Missões. Salientamos a urgência da aprovação ainda em 2010 do Projeto de Lei Complementar 591/10, que faz amplo ajuste à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei complementar 123/06), como o aumento do teto para enquadramento no Simples Nacional. As negociações do projeto estão avançadas nas diversas esferas de governo e incluem o governo federal e os governos estaduais, por meio do Conselho Nacional de Política Fazendária(Confaz). Mas se faz necessária e urgente o envolvimento de lideranças políticas como a distinta Senadora. Enfatizamos ainda a entrada de novas categorias econômicas no Simples Nacional, também prevista no projeto. Mas lembramos que tudo ainda depende do convencimento dos governos estaduais. Dentre as categorias, defendemos a entrada do Simples Rural, atendendo as necessidades dos empreendedores da área rural”.
3º. Substituição Tributária
Nossas entidades também defendem prioridade para a retirada das empresas do Simples Nacional do sistema de aplicação da Substituição Tributária do ICMS por parte dos estados. “A substituição aumenta demais a tributação e inviabiliza completamente a atividade das micro e pequenas empresas”. Diante dos assuntos expostos, temos certeza que Vossa Excelência defenderá a “bandeira do empresariado” legítimos promotores do desenvolvimento econômico, social e sustentável de nosso País, e que ao longo dos anos suportam uma das maiores cargas tributárias do mundo.
Ana Amélia no Jornal O Mensageiro
Durante a passagem por Santo Ângelo, Ana Amélia visitou o Jornal O Mensageiro, onde foi recepcionada pelo vereador e diretor da Gráfica Adhara, Fernando Diel e pelos colaboradores do Jornal e da Gráfica Adhara. A jornalista recebeu também um pacote com as publicações do Jornal e Revista O Mensageiro. Durante uma breve conversa, Ana Amélia reiterou seus princípios de campanha, ressaltando a austeridade e a transparência que, segundo ela, irão pontuar a sua atuação parlamentar. Ela também aproveitou para agradecer os mais de 24 mil votos obtidos em Santo Ângelo e colocou o seu gabinete em Brasília a partir de 1° de janeiro para lutar pelas causas da região. Ela credita a expressiva votação obtida em Santo Ângelo, “ao entendimento que a comunidade teve das propostas apresentadas nas várias oportunidades em que aqui esteve”, explica. Dentro da linha de austeridade de seu mandato, Ana Amélia anunciou que irá abrir mão do auxílio moradia, pois possui residência em Brasília. No mesmo sentido, também não irá utilizar a capacidade total de cargos para o seu gabinete. Sobre os desafios que irá enfrentar no Senado, Ana Amélia esclarece que a moralidade da Casa é uma das suas principais bandeiras, junto com a reforma política. “Precisamos aprovar, entre outras coisas, o financiamento público de campanha e o voto distrital misto”, concluiu.
