A impressão e a entrega de passaportes estão temporariamente comprometidas

Embora o atendimento continue sendo realizado na delegacia regional da Polícia Federal de Santo Ângelo, a emissão do documento pela casa da moeda foi temporariamente interrompida por questões orçamentárias e isso pode gerar atraso na entrega do documento. O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, prometeu resolver o problema

O processo de solicitação do passaporte que inicia no site do Polícia Federal e segue presencialmente nas delegacias continuam sendo realizados, inclusive o agendamento para coleta de foto e digitais. Agentes da Delegacia Regional da Polícia Federal de Santo Ângelo, que abrange 94 municípios gaúchos, confirmam que os agendamentos, bem como o trabalho de coleta de fotos e impressões digitais, são feitos normalmente.

O problema ocorre com a impressão e envio dos novos passaportes que são emitidos pela Casa da Moeda, o fato ocorre por um comprometimento orçamentário. Até a última quinta-feira, dia 24, o Agente de Polícia Federal Lucas Heck, que atende na delegacia regional, não tinha conhecimento e nem havia recebido um comunicado oficial da instituição, sobre o restabelecimento desta etapa do serviço, que diz respeito a impressão e envio do passaporte.

Segundo a Agência Brasil os recursos haviam sido contingenciados (bloqueados) em setembro, para evitar o estouro do teto federal de gastos. O secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, Ariosto Culau, disse que a impressão de passaporte é considerada serviço essencial do governo. “Não vamos ficar sem emissão de passaporte, vai ser suplementado [ter verbas remanejadas de outra área]”, afirmou. Desde setembro, o Ministério da Justiça pedia R$ 74 milhões para recompor a verba para atender à demanda de emissão de passaportes.

Taxa

A emissão de passaportes custa R$ 257,25 por pessoa. A taxa, no entanto, não fica com a Polícia Federal, mas é repassada à conta única do Tesouro Nacional. Cabe ao Tesouro liberar os recursos conforme a disponibilidade de verbas, usadas pela Polícia Federal para pagar à Casa da Moeda, que faz a impressão. O Orçamento Geral da União de 2022 prevê dotação de R$ 217,9 milhões para a emissão de passaportes. Segundo a PF, todo o dinheiro já foi empenhado (teve o gasto autorizado).

Edição: Marcos Demeneghi | Com informações apuradas junto à delegacia regional da Polícia Federal de Santo Ângelo e também disponíveis na Agência Brasil.