A renovação do convênio com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul, gestor do sistema de assistência à saúde dos Servidores Públicos do Estado (Ipê Saúde) foi tema, na última segunda-feira, dia 13, de ampla discussão na Câmara de Vereadores de Santo Ângelo.
Antes do início da sessão ordinária, os edis estiveram reunidos com representantes do funcionalismo público municipal. O encontro teve por finalidade saber a posição da classe com relação ao projeto de lei protocolado pelo Executivo de Santo Ângelo. O projeto, além de prever a renovação do convênio, dispõe sobre os percentuais de contrapartida do município e dos funcionários que optarem pelos serviços.
A proposta, apesar de não ter agradado, foi aceita pelos servidores, que terão que arcar com 13 %, dos 22 % de reajuste que o novo contrato apresenta. O município, por sua vez, ficará responsável por 9% do referido índice.
Conforme justificativa anexada ao Projeto de Lei, antes da renovação do convênio, o município buscou manter os percentuais, através de negociação e processo judicial, o que não foi possível, uma vez que a liminar concedida foi favorável ao Ipê. Não havendo outra saída, a não ser efetivar um novo convênio, nos termos exigidos pelo instituto, a administração pública optou por essa medida, a fim de que os serviços médicos e hospitalares possam ter continuidade, não acarretando maiores prejuízos aos servidores.
Seguindo orientação dos Sindicatos, os vereadores aprovaram a matéria, a qual retorna ao Executivo Municipal para os devidos encaminhamentos.
