A 3ª Vara da Justiça Federal instalada no município de Santo Ângelo participa de um processo inédito no País. Será a primeira VAI – Vara de Apoio Itinerante do sistema judiciário brasileiro. A digitalização dos processos permitiu que o fluxo congestionado tramitando em um território geográfico seja desviado para outras varas. A proposição foi feira pelo Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, José Francisco Andreotti Spizzirri e anunciada na manhã de sexta-feira, dia 23, no 
Auditório da Subseção Judiciária de Santo Ângelo. Momento em que foi noticiado o lançamento de um edital para investidores interessados em construir um novo prédio para instalar a Justiça Federal no município, pois, segundo José Francisco, as atuais instalações estão muito aquém da necessidade de trabalho da seção local.
O novo sistema implantado em Santo Ângelo atende, em um primeiro momento, a demanda de processos da cidade gaúcha de Canoas. A mobilização realizada por autoridades local para que a vara de Santo Ângelo não fosse transferida para aquele município, motivou a implantação deste processo inédito. O congestionamento constatado em canoas passa a ser atendido pelos servidores de Santo Ângelo, através da Resolução nº 156/2014 do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a unidade poderá atuar em processos de todo o estado. “Um poderoso instrumento de gestão”, palavras que Spizzirri usou ao se referir a VAI – Vara de Apoio Itinerante.
O prefeito Valdir Andres, presente no ato de anúncio, agradeceu a manutenção da 3ª Vara da Justiça Federal em Santo Ângelo, visto que era uma reivindicação da OAB e demais autoridades e entidades ligadas ao judiciário. Quanto a construção da nova sede da justiça o prefeito garantiu que haverão investidores interessados em construir o novo prédio.
A iniciativa foi corroborada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. “Devido à utilização de um sistema de tramitação processual totalmente eletrônico, a Justiça Federal gaúcha pode atuar de forma descentralizada e, ao mesmo tempo, interconectada. Assim, buscamos uma alternativa que nos permitisse atingir o mesmo nível de excelência na prestação jurisdicional em todas as subseções que compõem a seção judiciária, independentemente da criação de novos cargos ou do deslocamento dos já existentes”, explica Spizzirri. “A solução encontrada parte, portanto, de uma visão sistêmica da instituição, onde o quadro de magistrados e servidores concentra esforços em benefício do cidadão independentemente de onde ele esteja. Somos a Justiça Federal do Rio Grande do Sul. Trabalhamos para todos os gaúchos”, reforça.
Ele lembra que a criação de novas varas ou cargos depende de aprovação do Congresso Nacional e que a demanda nas diferentes regiões se altera com o passar do tempo. “Os rígidos critérios para criação de cargos e funções no Judiciário fazem com que, muitas vezes, a estrutura de atendimento disponível em determinada localidade seja inferior à demanda de seus cidadãos”, diz. “Por outro lado, quando novas subseções ou unidades de atendimento são instaladas, isso também se reflete na quantidade de novas ações propostas”, afirma.
Primeiro auxílio
será para Canoas
No caso de Santo Ângelo, a situação permite ousar. Em 2014, a subseção recebeu 5.925 novos processos, encaminhou 5.241 para baixa e continuou com um passivo de 5.041 ações distribuídas entre três varas. A perspectiva é que os ajuizamentos diminuam com a instalação de uma subseção em Ijuí, cujo projeto de lei já tramita na Câmara dos Deputados.
Em outras localidades, como Canoas, a realidade é bastante distinta. No ano que passou, 17.370 ações foram propostas nas três varas federais locais e cerca de 11.400 foram enviadas para baixa. Ainda assim, 30.790 processos permaneceram em tramitação. A título de comparação, vale mencionar que a média anual de distribuição no estado foi de 4.020 processos por vara.
O quadro antagônico acabou por unir os dois cenários. Assim, os magistrados, servidores e estagiários da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo, instalada em 2001, foram selecionados para compor a vara de apoio itinerante. Os processos que tramitavam no local até então – com exceção dos feitos já conclusos para sentença – estão sendo redistribuídos para as outras duas unidades existentes no município. Já a 2ª Vara Federal de Canoas será a primeira a receber auxílio, que será fornecido em casos que tratam de matérias Cível, Tributária e de Sistema Financeiro de Habitação, de competência do Juizado Especial.
Investimentos
e melhorias
O diretor do Foro da Seção Judiciária destaca que o jurisdicionado da região missioneira não perceberá diferenças no atendimento recebido. “Ninguém ficará sobrecarregado ou desassistido, pelo contrário. O que se quer é, dentro do possível, uniformizar a carga de trabalho e oferecer a mesma prestação jurisdicional qualificada em todos os pontos do estado”, esclarece.
Segundo o magistrado, um edital de chamamento para interessados em construir um prédio-sede para a instituição no local está sendo preparado. A intenção é unificar os setores em um único imóvel de forma a integrar as equipes, além de oferecer conforto e facilidade para advogados, procuradores públicos e partes. “Santo Ângelo é um município com localização estratégica e conta com uma equipe de juízes e servidores altamente qualificada. Nossa intenção é investir e melhorar ainda mais”, concluiu.
Nova sede
Durante o encontro, a diretor do Foro da Seção Judiciária ressaltou a preocupação em qualificar e melhor estruturar a Justiça Federal de Santo Ângelo. Anunciou aos presentes que um edital de chamamento para construir um prédio-sede para ser locado para a instituição será publicado na imprensa na segunda-feira. Os interessados terão até dia 12/3 para encaminhar as propostas. A intenção é unificar os setores em um único imóvel de forma a integrar as equipes, além de oferecer conforto e facilidade para advogados, procuradores públicos e partes envolvidas nos processos.
