Três anos promovendo a conciliação em Santo Ângelo, o TMA – Tribunal de Mediação e Arbitragem foi fundado em novembro de 2011, e, neste final de ano, vai contar com o reforço de 20 juízes novos.
Atualmente na seccional de Santo Ângelo do Tribunal de Mediação e Arbitragem atua com 9 juízes, as audiências assistidas promovem a conciliação, tanto de pessoas físicas, quanto jurídicas, se constitui em uma via rápida na resolução de processos que seguem em caráter confidencial das informações, a pessoa requerente relata o caso a um dos juízes, apresenta os documentos e imediatamente a ocorrência entra em trâmite para a realização das audiências.
Nas audiências as partes apresentam alegações e interpretações quanto a sua verdade dos fatos. Conforme relata o Presidente da Seccional de Santo Ângelo, Joni Pietrowski, cerca de 94% dos casos são conciliados. Caso não haja um acordo, são realizadas no máximo três audiências para emitir a sentença que ganha força executiva. Pietrowski esclarece que o julgamento dos processos são realizados pelo colegiado de três juízes, conferindo o máximo imparcialidade nas audiências.
A juíza conciliadora Isabel Maciel Mousquer, explica que os tribunais foram instituídos pela lei federal nº 9.307/96 que também regulamenta e organiza a entidade e dá aos os juízes arbitrais o poder de expedir uma sentença, caso não seja cumprida, tem força de título executivo e poderá, inclusive, ser executado na justiça comum.
Os processos buscam resoluções de casos de inadimplência, litígios sobre cheques, promissórias, locações e condomínios, acidentes de automóveis, exceto fatos que envolvem crimes e direito de família.
O Juiz Mediador Presidente do TMA/RS – Seccional Santo Ângelo, Joní Paulo Pietrowski explica que as soluções são construídas com o diálogo entre os Juízes Mediadores e as partes interessadas, tem como objetivo criar um ambiente favorável a encontrar os pontos de concordância e aproximação.
MPT altera circunscrição
Previous