Moradores do Bairro Santo Antônio e São João, interromperam, na manhã da última quarta-feira, dia 2, o tráfego na ERS 344 para protestar contra a ordem de despejo emitida, recentemente, pelo Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER e pelo Poder Judiciário. Na oportunidade foram notificadas três famílias que tinham um prazo de 72 horas para deixarem as casas. Em resposta os moradores realizaram o protesto que interrompeu a via por mais de uma hora.
Uma audiência, articulada pela Casa Legislativa, junto ao Executivo Municipal foi realizada na parte da tarde. Pelo fato do prefeito Valdir Andres estar em viagem, a prefeita em exercício era a vice Nara Damião que recebeu os moradores. Em tom de revolta os moradores exigiam uma resolução para o impasse. Nara Damião falou que tudo que estiver ao alcance do poder público será realizado. Além disso, uma comissão de moradores e vereadores estiveram conversando com a promotoria, que pedirá reconsideração de prazo, dando mais tempo para as famílias serem reassentadas.
Conforme explicou o vereador Arlindo Diel (Democratas), que tem acompanhado o drama das famílias desde o início (julho/2013), relata que estão disponibilizados no Banco do Brasil os recursos para a construção das novas casas. A área de dois hectares também está comprada no Bairro Rosenthal e a empresa que deverá proceder a obra está licitada, faltando unicamente a contrapartida do poder público para abertura das ruas no local indicado para o início da construção.
A moradora Cláudia Santos, uma das citadas para deixar sua casa, revela que as famílias estão desesperadas e não tem para onde ir. Além disso, os notificados possuem crianças em idade escolar e toda esta situação atinge diretamente o emocional dos jovens afetando o desempenho escolar.
ENTENDA O CASO
O DAER solicitou o pedido de reassentamento dos moradores que tem suas residências junto a RS 344. Esta ação acontece em virtude dos moradores estarem alocados em um espaço pertencente às áreas de APPs (Área de Preservação Permanente) e na Faixa de domínio da RS 344. Tal questão fez com que houvesse notificação para saída dos moradores do local.
Ainda no ano de 2013, o projeto entrou em fase de execução, contando com empresa licitada e área definida. O Bairro Rosenthal foi uma escolha feita em conjunto, entre moradores e o executivo municipal.
O início das obras de construção deveria acontecer naquele ano, já que se aguardava a liberação de verba federal por meio do Banco do Brasil. O projeto contempla a construção de 80 apartamentos e 45 casas, totalizando 125 unidades habitacionais, além de infra-estrutura adequada com posto de saúde, ruas e creche.
Como não ocorreu o reassentamento, no início de 2014, os moradores da localidade receberam notificação do DAER, enviada pela 14ª Superintendência Regional, de Santa Rosa, que descreve irregularidades na construção de casas em faixa de domínio do Departamento.
