O Tribunal de Contas do Estado TCE-RS promove o XIII Encontro Regional de Controle e Orientação. Será amanhã, quinta-feira, dia 6, com credenciamento às 9h e encerramento as 16h. No encontro os prefeitos, vereadores e demais agentes públicos dos Municípios. Serão esclarecidos os mecanismos de controle e fiscalização externa. A finalidade do TCE é promover a prevenção de irregularidades na administração pública. Será realizado em Santo Ângelo no prédio 13 da URI – Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e Missões.
Neste encontro serão apresentados os resultados regionais do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) apurado a partir das informações prestadas pelos gestores. O IEGM avalia a qualidade e efetividade das políticas públicas implementadas nos Municípios em sete áreas centrais: educação, saúde, planejamento, gestão fiscal, meio ambiente, cidades protegidas e governança em tecnologia de informação, o que assinala importante novidade no trabalho de fiscalização desenvolvido pela Corte de Contas.
As inscrições para o XIII Encontro Regional de Controle e Orientação devem ser realizadas pelo portal do Tribunal de Contas do Estado, na Sessão Escola, em eventos e inscrições, escolhendo a data de realização em Santo Ângelo. O evento é direcionado a gestores públicos e servidores dos Municípios abrangidos pelo Serviço Regional de Santo Ângelo.
O Serviço de Auditoria de Santo Ângelo foi instalado em 1988 e abrange 57 municípios.
Temas que serão apresentados
10h – Competências dos tribunais de contas: Contas de Governo e Contas de Gestão.
10h45min – Acompanhamento Processual.
11h30min – Preparando um novo começo: Orientações para os novos gestores
13h45min – Resultados do IEGM – Índice de Efetividade da Gestão Municipal
14h30min – Boas práticas de Gestão nos regimes próprios de previdência social
15h15min – Exame de atos de pessoal para fins de registro
