Corsan pode deixar de ser a fornecedora de água de Santo Ângelo

A venda do controle acionário da Corsan foi autorizada pela Assembleia em 31 de agosto, com a aprovação do PL 211/2021. Mas a efetivação dos leilões e venda...

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Para muitos especialistas o problema da distribuição de água e tratamento de esgoto vai “cair no colo” dos prefeitos e vereadores e prejudicar a população, o que já acontece com hospitais públicos e outros serviços essenciais que se tornam precários por conta da complexidade de sua oferta nos municípios pequenos, consequentemente as populações mais carentes serão as mais afetadas com tarifas, cada vez mais caras e serviços de baixa qualidade

Reservatório elevado localizado na zona norte de Santo Ângelo. Foto: Marcos Demeneghi
Reservatório elevado localizado na zona norte de Santo Ângelo. Foto: Marcos Demeneghi

A venda do controle acionário da Corsan foi autorizada pela Assembleia em 31 de agosto, com a aprovação do PL 211/2021. Mas a efetivação dos leilões e venda do controle acionário ainda depende de questões ligadas a regionalização do abastecimento, inclusive o Governo adiou a votação de projetos importantes para convencer prefeitos a aderirem a regionalização, bem como, renovarem contratos com a Corsan para valorizar a venda da estatal.

Existe, segundo os críticos da privatização, um descaso com os pequenos municípios. Pois o abastecimento de água potável e o tratamento do esgoto sanitário nestes locais, não dá lucro. Além disso, entende-se que mais de 300 Câmaras de Vereadores terão que autorizar a concessão das redes que fazem parte do patrimônio passivo dos municípios para as empresas exploradoras deste serviço. Pelo menos, essa é a ideia para que haja interesse da iniciativa privada pela estatal.

Com o atual sistema administrado pela Corsan a companhia consegue ter lucro e informa que possui capacidade de investimentos. Para atuar nos municípios menores, usa recursos que chama de subsídios cruzados, mantendo assim, o serviço e os preços acessíveis a estas populações.

Além do convencimento de deputados, prefeitos e vereadores, existem os processos judiciais que devem permear o debate. Está em julgamento no Supremo Tribunal Federal, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade requerida pelo Partido dos Trabalhadores. A ação questiona à validade da autorização que a Assembleia Legislativa deu para o Governo de realizar a desestatização da Corsan, Banrisul, e Procergs. Pois segundo a constituição estadual, estes bens públicos só poderiam ser privatizados mediante uma consulta popular, ou seja, com a realização de um plebiscito.

Mas, caso a ideia de privatização continue avançando, beber água da torneira dependerá de soluções que passam, ou pela criação de uma empresa pública municipal, ou pela concessão do serviço para uma empresa privada. Segundo um estudo realizado pela Corsan, dos 317 municípios gaúchos, apenas 70 deles são considerados lucrativos e a grande maioria deve encontrar problemas para realizar o serviço, que pode ficar precarizado por falta de recursos.

Concessões de serviços essenciais a empresas privadas

A população já conhece como se processam as concessões em serviços essenciais, como no transporte público, por exemplo. Esse tipo de serviço se tornou pouco lucrativo para muitas empresas, fica cada vez mais precário e caro. Inclusive o prefeito de Santo Ângelo autorizou subsídios para garantir o preço da passagem de ônibus coletivo urbano, o fato ocorreu depois que a empresa ameaçou deixar de atuar no município.

Outro argumento de crítica ao processo de privatização em curso está associado a falta de estudo técnico e que teria sido feita apressadamente sem, nem mesmo, consultar os comitês de Bacias Hidrográficas, autarquias que detém boa parte dos conhecimentos sobre a disponibilidade hídrica das regiões e dos municípios de suas abrangências, comprovando que a venda da estatal está relacionada, somente a questões econômicas de obtenção de caixa, e nesta linha de pensamento não esta em jogo matar a sede da população e nem mesmo tratar o esgoto sanitário.

Entre os desafios que a Corsan, está a meta de cumprimento da universalização do saneamento básico, como chegar a 99% de fornecimento de água até 2033, o que a Corsan afirma que já atingiu e a outra meta, um pouco mais desafiadora, é atingir 90% no tratamento de esgoto, até 2033.

 

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